Notícias

• 16.07.2026

  teste

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• 15.07.2026

  ATIVIDADES MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE EXAMES COMPLEMENTARES SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES HOSPITALARES PARA FINS REDUÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS.

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• 14.07.2026

  ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE EXAMES COMPLEMENTARES SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES HOSPITALARES PARA FINS REDUÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS

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• 13.07.2026

  ATIVIDADE DE FISIOTERAPIA É CONSIDERADA ATIVIDADE HOSPITALAR PARA FINS REDUÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS

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• 12.06.2026

  CLÍNICAS VETERINÁRIAS PODEM INGRESSAR NA JUSTIÇA PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO E REDUÇÃO DE 75% DO IRPJ E CSLL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR

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• 12.06.2026

  CASAS DE REPOUSO QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE TÊM DIREITO À 75% DE REDUÇÃO DO IRPJ E CSLL

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• 17.04.2026

  Banco responde por golpe ao não bloquear operações atípicas de cliente

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• 17.04.2026

  ATENÇÃO: Golpe do falso advogado: quadrilhas usam dados reais da Justiça para roubar vítimas

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• 24.03.2026

  Corte Especial do STJ mantém exigência de intimação pessoal para astreintes

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• 23.03.2026

  IRPF 2026: prazo para entrega da declaração começa nesta segunda-feira (23) e contribuintes têm 68 dias para fazer envio

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• 22.03.2026

  Receita Federal altera alíquotas da CSLL com vigência a partir de abril de 2026

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• 20.03.2026

  Créditos de PIS e Cofins: STJ limita direito de comerciantes

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• 19.03.2026

  Lucro presumido: decisão suspende aumento de tributos

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• 17.03.2026

  Entenda como será o split payment

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• 13.03.2026

  SEFAZ/RS TRIBUTA ITCMD DE DOAÇÕES DE HOLDINGS

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• 12.02.2026

  Fim da guerra fiscal: o que muda na competitividade regional

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• 11.02.2026

  Carf mantém IRPJ, CSLL e PIS/Cofins por omissão de receitas

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• 11.02.2026

  Recuperação de créditos tributários: O que é? Como funciona?

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• 31.01.2026

  Empresa ganha liminar para suspender majoração de 10% de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

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• 31.01.2026

  Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ

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• 27.01.2026

  Carf reafirma que escriturações no SPED não constituem crédito tributário

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• 23.01.2026

  Aumento de presunção torna Lucro Presumido menos vantajoso já em 2026

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• 22.01.2026

  Lei da reforma tributária muda regras de prazo no contencioso administrativo

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• 22.01.2026

  Reforma tributária e a tributação de riqueza inexistente

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• 22.01.2026

  STJ pauta repetitivos tributários na 1ª Seção

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• 21.01.2026

  Simples Nacional tem adesão aberta para empresas até o dia 30 de janeiro

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• 21.01.2026

  Tema 1.113/STJ e a base de cálculo do ITBI nos negócios imobiliários

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• 21.01.2026

  A isenção na distribuição de lucros aos sócios de empresas do Simples Nacional

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• 21.01.2026

  STJ pode definir mais uma discussão envolvendo a compensação de créditos tributários reconhecidos pela Justiça

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• 20.01.2026

  Lei dos influenciadores digitais: entenda como nova regra afeta empresas e criadores de conteúdo

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• 19.01.2026

  Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século, dizem TRFs

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• 18.01.2026

  Entre civil e common law: precedentes redesenham segurança jurídica?

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• 16.01.2026

  DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026

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• 05.01.2026

  Produtor rural é investigado e multado em R$ 1 milhão por cultivar fruta patenteada

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• 05.01.2026

  Sancionada lei federal que autoriza corte ou poda de árvore em caso de omissão de órgão ambiental

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• 09.12.2025

  MENSAGEM DE FINAL DE ANO KRAS BORGES E DUARTE - BOAS FESTAS - RECESSO ENTRE 22.12.2025 E 04.01.2026

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• 08.12.2025

  STJ fixa regras sobre uso de medidas alternativas para devedor cumprir obrigação - bloqueio de passaporte e CNH será mais comum

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• 08.12.2025

  REARP - Atualização do valor dos bens em nome da pessoa física

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• 20.11.2025

  Nova regra sobre posse e usucapião pode afetar contratos de aluguel em áreas urbanas: mudanças no registro de imóveis levantam risco de litígios e preocupam inquilinos e proprietários

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• 10.11.2025

  STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Reserva Legal fora do cálculo

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• 23.10.2025

  Incidência de novos tributos na base do ICMS pode gerar “filhote” da Tese do Século, avalia coordenador do IBS

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• 20.10.2025

  Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ

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• 20.10.2025

  STJ reforça responsabilidade bancária e proteção do consumidor digital

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• 19.10.2025

  STJ reforça limites à base de cálculo presumida do ICMS-ST

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• 17.10.2025

  Exclusão da CBS e do IBS das bases do IPI, ICMS e ISS: da lacuna normativa na EC 132

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• 16.10.2025

  STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei

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• 14.10.2025

  A reforma tributária do imposto de renda é um equívoco

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• 13.10.2025

  Reforma tributária: Novos rumos da recuperação de créditos

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• 10.10.2025

  Como fica a holding empresarial com a tributação sobre dividendos

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• 09.10.2025

  Carf isenta contador de responsabilidade tributária em caso de fraude fiscal

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